A Prefeitura Municipal de São Bernardo, consolida um avanço expressivo na mobilidade urbana e na garantia de direitos para os cidadãos idosa. A gratuidade no transporte público municipal para pessoas entre 60 e 65 anos passará a ser uma política pública permanente, com a aprovação quarta-feira agora (26) de projeto do Executivo na Câmara. A medida, que estava vigente exclusivamente por decreto, ganhará caráter de lei, reforçando o comprometimento da gestão com a inclusão e o bem-estar deste público.
Com o aval unânime do Legislativo, o prefeito Marcelo Lima irá sancionar a lei e encaminhar para publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (28). A contar da formalização do texto, a gratuidade passa a ser um benefício assegurado por lei em todas as 67 linhas municipais operadas através do transporte coletivo da cidade.
“Estamos assegurando um direito fundamental aos idosos e garantindo que essa política seja permanente, substituindo a fragilidade de um decreto, que poderia ser derrubado a qualquer momento. A mobilidade urbana tem impacto direto na qualidade de vida, e essa iniciativa proporciona mais autonomia e segurança financeira para os beneficiados”, destacou o prefeito Marcelo Lima.
Conforme a Lei Municipal nº 5.289/2004, agora alterada para incorporar a nova gratuidade, o direito ao transporte grátis para idosos de 60 a 65 anos será concedido com o auxílio do Cartão Legal Sênior, que disponibiliza 60 créditos mensais para embarques gratuitos.
Para conseguir o benefício, os solicitantes precisam ser moradores de São Bernardo e comprovar idade e domicílio no município durante o processo de cadastramento. A pedido deve ser feita no posto de atendimento localizado no Terminal João Setti (Rua Domingos João Balotim, nº 80 – Centro), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Documentação necessária (original e cópia):
• RG e CPF
• Comprovante de casa atualizado (máximo 90 dias)
O benefício continua os critérios determinados através da nova redação da legislação, assegurando que a gratuidade seja usada exclusivamente por idosos que atendam aos requisitos de idade e moradia.
“Esse avanço reforça nosso compromisso com a mobilidade urbana e a inclusão social. Nosso foco é proporcionar transporte público de qualidade, acessível e seguro para todos os usuários, especialmente os que mais precisam”, sustentou o secretário de Concessões e Parcerias de São Bernardo, Toninho Tavares.
MODERNIZAÇÃO – Além da ampliação da gratuidade, a Prefeitura de São Bernardo continua investindo na melhoria do transporte coletivo. Recentemente, 15 novos ônibus municipais foram incorporados à frota, promovendo unidades com ar-condicionado, tomadas USB e câmeras de segurança 24h.
O município também fica substituindo e modernizando abrigos nos pontos de ônibus, com a instalação de 52 novas estruturas até junho, incluindo modelos com painéis informativos e QR Code para consulta de horários ao vivo.