A Prefeitura Municipal de São Bernardo, aprovou um projeto de lei que amplia a fiscalização sobre os postos de combustíveis e regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos, estabelecendo regras mais rígidas para a precificação e comunicação de preços. A medida pretende preservar transparência e segurança aos consumidores da cidade.
A nova legislação obriga os postos a divulgar, de forma clara e visível, o valor original do litro dos combustíveis, mesmo em casos de promoção, impedindo que os consumidores sejam induzidos ao erro. Os estabelecimentos também precisarão fixar placas informativas com o contato do Procon para eventuais denúncias.
O não cumprimento das normas pode resultar em multa de R$ 5.000, dobrando o valor em caso de reincidência.
O prefeito Marcelo Lima destacou a necessidade da lei para preservar um ambiente comercial mais justo e seguro para o povo. “Fiscalização rigorosa e transparência são pilares da nossa gestão, e essa nova legislação reforça esse compromisso”, afirmou.
A Prefeitura Municipal também produziu um canal de denúncia para práticas abusivas dos postos de gasolina, com o auxílio dos telefones do Procon Municipal (2630-9992) e da Secretaria de Justiça (2630-4515). As denúncias poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A nova lei é um desdobramento da Operação “Posto Legal, Combustível Seguro”, realizada através da Prefeitura, através do Procon Municipal, com apoio de outras secretarias e da Guarda Civil Municipal (GCM). A operação reconheceu irregularidades em postos de combustíveis da cidade, como propaganda enganosa e divergência de preços.
Com a sanção da lei nos próximos dias, o Procon Municipal será responsável por conduzir as vistorias e aplicar as penalidades em caso de descumprimento. Os fiscais permanecerão atentos a práticas de preços enganosos, qualidade dos combustíveis e produtos vendidos nos postos.
A Prefeitura Municipal estuda expandir a fiscalização para outros segmentos do comércio, defendendo a transparência e o respeito ao consumidor em todos os setores.