O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou na manhã desta segunda-feira (07/4) de aula magna da Faculdade de Direito de São Bernardo. No Cenforpe (Centro de Formação dos Professores), o ministro palestrou ao lado do prefeito Marcelo Lima e da diretora da instituição, Priscilla Simonato, sobre os principais pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que será apresentada ao Congresso.
A agenda juntou centenas de estudantes, professores, autoridades da área jurídica, da segurança pública e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A PEC debatida através do ministro tem como objetivo reformular o atual modelo de segurança no País. Lewandowski destacou a necessidade urgente de atualização do sistema. “A proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública é enviar ao Congresso uma PEC que altere de forma substancial o modelo de segurança pública esculpido na nossa Constituição desde 1988. O crime mudou radicalmente nesses 36 anos, deixou de ser local para se tornar nacional e até transnacional. Nosso atual modelo, baseado na repressão a crimes pequenos e locais, está defasado. É preciso uma reestruturação ampla e coordenada”, afirmou.
Ex-aluno, professor e vice-diretor da Faculdade de Direito, Lewandowski tem relação estreita com São Bernardo, onde foi secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos. O ministro frisou sua ligação com a faculdade e a necessidade do debate com as novas gerações do Direito. “Voltar a São Bernardo, onde tive minha formação e também contribuí como docente na Faculdade de Direito, é sempre uma grande honra. Discutir segurança pública com os futuros profissionais do Direito é essencial para construirmos soluções sustentáveis e democráticas para esse desafio nacional”, falou.
O prefeito Marcelo Lima destacou a figura de Lewandowski como referência na área jurídica. “Hoje, para nós, é uma honra receber o senhor em São Bernardo, em especial, aqui onde será inaugurado o Centro de Formação dos Profissionais da Educação da cidade. O senhor, que foi aluno e professor da nossa Faculdade de Direito, secretário do município e ministro do Supremo, é um nome de inspiração para os estudantes. Recebê-lo aqui enriquece ainda mais esse momento de reflexão sobre Segurança Pública, uma pauta tão importante, além de motivar nossos alunos, no sentido de eles enxergarem até onde podem chegar”, afirmou o prefeito.
Pilares
Ricardo Lewandowski apresentou os pilares da PEC da Segurança, que envolvem a criação de diretrizes do país, garantia de financiamento constitucional, revisão das competências das polícias e modernização institucional, com foco em articulação entre os entes federativos. Entre os destaques, ele mencionou a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, nos moldes do SUS, com diretrizes do país que garantam atuação coordenada entre União, Municípios e estados.
Priscilla Simonato entregou ao ministro o título de Professor Honoris Causa, em reconhecimento à trajetória acadêmica e institucional. “É uma honra homologar o título de Professor Honoris Causa ao ministro Ricardo Lewandowski por sua notável trajetória acadêmica, jurídica e institucional”, salientou.
Fonte: Repórter Diário .com. br