Além da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Procon estadual, as prefeituras podem e precisam fiscalizar os postos de combustíveis quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, quanto à difusão dos preços, além das posturas municipais. São Bernardo iniciou operação de fiscalização nos postos para verificar o cumprimento, nas bombas, da oferta anunciada, com autuações através do Procon da cidade. Para a ANP e o Procon do Estado, as prefeituras podem e precisam atuar. Em 2024 foram mais de 300 operações de fiscalização na área com dezenas de autuações.
A chamada Operação Posto Legal, Combustível Seguro, de São Bernardo visitou postos na terça-feira (01/4) na avenida Newton Monteiro de Andrade e ruas Jurubatuba e Joaquim Nabuco. A operação é coordenada através do Procon Municipal, com apoio das secretarias de Justiça, Segurança Urbana e Planejamento Urbano, além da presença da GCM (Guarda Civil Municipal).
A operação começou com a primeira etapa de fiscalizações no dia 28 de março, quando foram reconhecidas irregularidades em um posto na rua Jurubatuba. Foi constatado que o estabelecimento anunciava um preço inferior do que o valor cobrado na bomba. A oferta indicava o litro do combustível a R$ 5,88, enquanto o preço real era de R$ 6,19, além de a informação estar apagada, o que configurou propaganda enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento foi autuado e notificado para corrigir o erro de informação.
Diadema
Além de São Bernardo, só Diadema informou que tem a prática de fiscalizar os postos, entretanto a última fiscalização de postos foi feita no mês de novembro de 2023. Em comunicado, o município explica que age quando estimulado por denúncia. Em 22 de novembro de 2023 houve fiscalização devido à denuncia. Foram constatadas não exibição, em suas instalações, de forma visível à distância, o preço por litro para pagamentos à vista de todos os combustíveis comercializados; e manter banners afixados no posto unicamente o preço para pagamento com desconto por App, não informado de modo explícito o preço sem desconto, o que induzia o consumidor a erro, diz a Prefeitura. Diadema tem 28 postos legalizados.
São Caetano informa que a fiscalização é feita no município através do Procon estadual. A prefeitura de Rio Grande da Serra diz que a coordenação regional do Procon, que tem sede em Santos, é quem prepara ações em conjunto com o município, que não tem uma ação específica sobre esse assunto. As outras prefeituras não responderam.
ANP
Sozinha a ANP realizou 286 fiscalizações no ABC do começo de 2024 até 19/03 deste ano e, destas, 78 resultaram em autos de infração. Das fiscalizações feitas no ano passado, 53 aconteceram em São Bernardo, sendo aplicados 13 autos de infração. Os principais motivos foram não apresentar informações solicitadas através da ANP ou apresentá-los em desacordo com a legislação (4), seguido por comercializar combustíveis fora das especificações (3) e não cumprir notificação dada anteriormente através da ANP (3). Neste ano, a agência já visitou mais oito postos de combustíveis em São Bernardo, que resultaram em mais três autuações.
A ANP destaca que não fiscaliza a prática de preços, mas a qualidade de produtos e a calibração das bombas, além de outros aspectos da venda de derivados de petróleo, entretanto faz uma pesquisa e divulga os preços no seu site: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento .
Conforme a agência, os postos estão sujeitos à fiscalização das prefeituras, Procons e outros órgãos. “A fiscalização em postos de combustíveis pode ser realizada por diversos órgãos públicos, dentro de suas respectivas atribuições. No caso de preços de combustíveis, os Procons (municipais ou estaduais) costumam verificar a ocorrência de preços abusivos e outras irregularidades que prejudiquem os consumidores, por exemplo. As prefeituras normalmente são responsáveis por verificar a documentação dos postos, como o Alvará de Funcionamento, se o estabelecimento cumpre com as regras urbanísticas municipais, dentre outros aspectos. Podem ser feitas ainda fiscalizações por órgãos metrológicos (como Inmetro e IPEMs), Corpos de Bombeiros, entre outros”.
Procon
O Procon do Estado, através da coordenação regional, realizou outras 24 fiscalizações no ABC no ano passado com três autuações e em 2025 uma visita com um autuado.
Em comunicado, o Procon-SP diz que fiscaliza regularmente a informação sobre preço, isso significa checar se os preços nas bombas são os mesmos anunciados, que precisam estar visíveis para o consumidor desde fora do estabelecimento. Também o preço destacado deve ser o que consta das bombas e não aqueles praticados eventualmente em aplicativos. Também existe fiscalização da qualidade do combustível, mediante convênio com a ANP – Agência Nacional do Petróleo (o Procon-SP recolhe amostras no local e as envia para análise posterior). “Quando necessário, realiza ações com acompanhamento de policiais da Delegacia do Consumidor da Polícia Civil. Nas lojas de conveniência ou outros comércios que existam no local, o Procon-SP fiscaliza o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, diz nota do órgão estadual ao reforçar que os Procons municipais têm autonomia para atuar também no segmento.
Fonte: Repórter Diário .com. br