A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou, na última quarta-feira (28), um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido (barulho) em todo o município. A proposta foi apresentada através da Prefeitura e estima aplicação de multas em caso de descumprimento, com fiscalização feita por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).
A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial sexta-feira agora (30). A começar da publicação, quem for identificado utilizando fogos com ruído conseguirá ser multado em R$ 4.300 (pessoa física) ou R$ 11.600 (pessoa jurídica). Em caso de reincidência dentro de 60 dias, os valores dobram: R$ 8.600 para sujeitos e R$ 23.200 para empresas.
Proteção a pessoas e animais
A justificativa do projeto destaca o impacto negativo dos fogos barulhentos em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas e animais de estimação, que podem sofrer com o estresse e sustos causados pelos ruídos.
O prefeito Marcelo Lima reforçou que, além da fiscalização, haverá uma campanha de conscientização para informar os cidadãos sobre as novas regras:
“Vamos conversar com a Liga de Futebol Amador, com apoio da GCM e da Secretaria de Saúde, para explicar os riscos que os rojões representam. É uma medida de cuidado com os cidadãos, principalmente com nossas crianças autistas e nossos pets. Não vamos permitir queimas de fogos com som na cidade.”
A lei não proíbe fogos com efeitos visuais silenciosos, somente os que provocam estouros e ruídos altos. A ação faz parte de uma política municipal voltada ao bem-estar dos cidadãos e proteção dos animais, aliando educação e fiscalização para defender o cumprimento da norma.