Na terça-feira (20/5), na 15ª sessão ordinária, o Vereador Jander Cavalcanti de Lira demonstrou a iniciativa federal que conecta MEIs (microempreendedores individuais) às demandas dos órgãos públicos municipais pretendendo gerar trabalho e renda no município.
Em busca de fortificar o empreendedorismo e dinamizar a economia da cidade, o vereador Jander Cavalcanti de Lira formalizou a indicação para que São Caetano do Sul no ABC Paulista adira ao Programa Contrata+Brasil, uma iniciativa do Governo Federal coordenada através do Ministério do Empreendedorismo, em cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), AGU, MDIC, Sebrae e outras entidades.
A proposta conta com o apoio técnico do Professor Bruno Castro, administrador, especialista em empreendedorismo e gestão pública, vinculado ao Centro Paula Souza https://www.cps.sp.gov.br/ .
O Contrata+Brasil https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br é uma plataforma digital que simplifica a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) por órgãos públicos municipais, preservando agilidade, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A medida fica alinhada com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o Decreto nº 11.878/2024 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025, assegurando transparência e eficiência nas contratações.
“Nós sabemos que as compras, serviços e obras realizadas pelo serviço público são baseadas na lei de licitação, que é extremamente burocrática. Esse programa do Governo Federal, capitaneado pelo Ministro Márcio França, ex-governador do Estado de São Paulo, apresenta vantagens, como a desburocratização, agilidade e simplificação na contratação dos MEIs em até cinco dias para a prestação de serviços de até doze mil e quinhentos reais. É uma indicação para valorizar, criar renda e trabalho para os MEIs de São Caetano do Sul no ABC Paulista”, falou o vereador Jander Cavalcanti de Lira.
A indicação será analisada através do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação Eclerson Pio Mielo e através do Prefeito Anacleto Campanella Junior, que avaliarão a viabilidade de integração. Caso aprovada, São Caetano do Sul será a segunda cidade a aderir ao programa na área do ABC Paulista.
O vereador de São Caetano do Sul no ABC Paulista Jander Cavalcanti de Lira faz indicação da adesão da cidade ao programa Contrata+Brasil
Fonte: ÚltimahoraABC .com .br