Nesta terça-feira agora (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima.
A decisão foi tomada através do desembargador Roberto Porto, relator do caso, que avaliou como “fortuito, sem intenção de desobediência à ordem judicial” o não cumprimento registrado na última semana. O entendimento atendeu ao pedido da defesa, que argumentou não haver motivos para a manutenção da monitoração eletrônica.
Além da retirada da tornozeleira, a defesa havia solicitado o final da proibição de saída da comarca e do recolhimento domiciliar, mas o tribunal concedeu somente a flexibilização parcial. Com isso, Marcelo Lima continua afastado do cargo e submetido a medidas preventivas já determinadas:
• não pode sair da comarca sem autorização judicial;
• deve cumprir horários de recolhimento domiciliar;
• fica proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas.
O TJ-SP destacou ainda que, mesmo afastado, Marcelo Lima preserva influência política, motivo através do qual as restrições foram mantidas de forma cautelar.
Fonte: OGrandeABC .com .br