O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na próxima terça (16) a retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), investigado na Operação Estafeta por suspeita de corrupção e ocultação de patrimônio.
Decisão judicial
O desembargador Roberto Porto considerou que a violação registrada na sexta-feira anterior (12), quando Lima deixou o perímetro da cidade por sete minutos, ocorreu de forma “fortuita, sem intenção de desobediência à ordem judicial”.
Apesar da retirada da tornozeleira, o prefeito afastado continua submetido a medidas cautelares, como:
- não pode sair da comarca de São Bernardo sem autorização;
- deve cumprir horários de recolhimento domiciliar;
- fica proibido de manter contato com investigados e testemunhas.
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Violações e justificativas
A tornozeleira havia sido imposta através do TJ-SP em substituição a pedido de prisão preventiva feito pelos investigadores. No episódio de sexta-feira (12), relatado através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Lima ultrapassou os limites de São Bernardo e acionou o alarme do equipamento.
Ele alegou que a saída ocorreu devido a uma interdição na Avenida Piraporinha, o que o obrigou a passar por dentro de Diadema. O registro da violação foi anexado ao processo.
Contexto das medidas
Além da tornozeleira agora retirada, as medidas cautelares aplicadas no mês de agosto incluíram:
- afastamento do cargo público por um ano;
- proibição de deixar São Bernardo sem autorização judicial;
- recolhimento domiciliar noturno.
O TJ-SP destacou que continua entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em casos semelhantes considerou suficientes medidas alternativas à prisão, sem necessidade de monitoramento eletrônico.
Fonte: ABCAgora .com .br