A ação reúne equipes da Guarda Ambiental da GCM e da Secretaria de Meio Ambiente, segundo a gestão municipal. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação federal que proíbe a pesca de espécies nativas no momento reprodutivo.
O defeso continua de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e abrange bacias do rio Paraná e do Atlântico Sudeste, incluindo a Billings. A operação envolve fiscalizações terrestres e aquáticas e monitoramento através do Centro de Controle Operacional, conforme a Prefeitura.
O subinspetor Martins, da Guarda Ambiental, afirmou que a operação combina fiscalização e direção para pescadores sobre a necessidade da preservação do ciclo reprodutivo dos peixes.
O prefeito Marcelo Lima destacou que a medida ajuda a manter o equilíbrio ambiental e a qualidade da água nos rios e represas da cidade, segundo a gestão.
A pesca irregular durante o defeso configura infração ambiental. A Lei Federal nº 9.605/1998 estima detenção de um a 3 anos, multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil e apreensão de embarcações, redes e equipamentos usados na infração.
Pescadores profissionais artesanais registrados têm direito ao Seguro-Defeso, previsto na Lei Federal nº 10.779/2003, que defende um salário mínimo durante a suspensão da atividade.