A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo anunciou um rigoroso pacote de leis municipais. O foco das novas medidas é o enfrentamento à violência de gênero no município e a penalização severa aos infratores.
A principal regra proíbe homens condenados por crimes contra o público feminino de assumirem cargos públicos. Eles não conseguirão fazer parte de nenhum concurso municipal a contar da aprovação do projeto.
A decisão foi divulgada através do prefeito Marcelo Lima durante o Ato através do Final da Violência contra as Mulheres. O acontecimento ocorreu no sábado passado (28), no Ginásio Poliesportivo Adib Moysés Dib, reunindo em torno de 1.200 pessoas.
Punições restritivas para agressores de mulheres
Além do veto definitivo em concursos, os condenados com trânsito em julgado perderão outros benefícios municipais. Eles não poderão acessar, por exemplo, à Faculdade Municipal gratuita.
Os agressores de mulheres também ficarão de fora de todos os programas sociais disponibilizados através da gestão. Os projetos de lei serão enviados à Câmara Municipal de São Bernardo nesta semana.
De acordo com o chefe do Executivo, o objetivo é aprovar as medidas de forma rápida no Legislativo. A gestão busca sancionar as novas regras nos próximos dias para que entrem em vigor imediatamente.
Petição pública e mobilização nacional
A Prefeitura Municipal de São Bernardo também iniciou uma petição pública nacional. O documento pede o endurecimento das leis federais contra o feminicídio e a violência doméstica.
Entre as propostas estão a revogação da audiência de custódia e a prisão imediata para quem descumprir medidas protetivas. A iniciativa busca dar uma resposta rápida às vítimas que se sentem ameaçadas.
A mobilização recolherá assinaturas para envio oficial ao Congresso Nacional e ao Ministério Público. O objetivo é solidificar a rede de proteção e forçar uma mudança na legislação penal do país.
Rede de proteção e denúncias em São Bernardo
O município ampliou os serviços de acolhimento nos últimos anos através da Secretaria da Mulher. A pasta coordena diversas ações de apoio psicossocial e abrigos sigilosos.
O município conta com a recém-inaugurada Casa de Passagem e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM). Ambos oferecem suporte especializado, direção jurídica e acompanhamento contínuo às vítimas.
A Guarda Civil Municipal (GCM) age preventivamente com a Patrulha Maria da Penha. As denúncias de urgência precisam ser feitas pelos telefones 153 (GCM) ou 190 (Polícia Militar).