O assédio eleitoral envolvendo servidores da Prefeitura de São Bernardo do Campo é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que deu período de 48 horas para o município adotar medidas de prevenção e enfrentamento à prática. De acordo com o órgão, denúncias e depoimentos colhidos no inquérito apontam para possíveis pressões sobre trabalhadores de diferentes secretarias para participação em atividades de campanha.
O MPT estima que aproxamadamente 1.200 trabalhadores possam ter sido afetados pelas condutas investigadas. O número é uma estimativa apresentada através do próprio Ministério Público e a apuração ainda fica em andamento.
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A Prefeitura de São Bernardo nega as acusações. Em comunicado divulgada à imprensa, a gestão afirmou que prestará os esclarecimentos necessários ao Ministério Público do Trabalho e falou ter feito ações de direção aos servidores sobre condutas vedadas durante o momento eleitoral.
O que o MPT investiga em São Bernardo
De acordo com o MPT, a investigação iniciou depois de denúncias relatarem uma suposta mobilização de servidores públicos para atividades eleitorais em favor de candidatos apoiados através da gestão municipal.
Os depoimentos indicam que a situação não estaria concentrada em uma única secretaria. A apuração envolve relatos sobre servidores comissionados e empregados concursados que exercem cargos em comissão ou funções gratificadas em diferentes setores da Prefeitura.
Entre as situações relatadas ao MPT estão supostas convocações para:
- panfletagem;
- participação em eventos de campanha;
- planejamento de materiais eleitorais;
- comparecimento a comitês políticos;
- atividades depois do expediente;
- ações aos finais de semana.
Testemunhas também relataram ao órgão a existência de escalas enviadas por grupos de WhatsApp, orientações para colocação de adesivos eleitorais em veículos particulares e pedidos para modificação de fotos de perfil em redes sociais.
Essas informações fazem parte a investigação e ainda não representam uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
MPT apura viável uso de férias para campanha
Outro momento investigado é a alegação de que servidores teriam sido pressionados a usar momentos de férias e afastamentos para trabalhar em ações eleitorais.
Conforme o MPT, existe relatos de trabalhadores que teriam sido compelidos a usufruir férias regulares enquanto desempenhavam atividades ligadas à promoção de candidaturas.
A procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, responsável através da investigação, afirmou:
“a conduta ilícita não se restringe a um órgão isolado, mas ocorre de forma generalizada em toda a prefeitura, alcançando servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados puros (sem vínculo efetivo), bem como servidores efetivos/concursados que encontram-se exercendo cargo em comissão ou função gratificada, vinculados a diversas secretarias e departamentos. Os fatos descritos podem caracterizar assédio eleitoral, prática que viola a liberdade de orientação política dos trabalhadores e compromete o ambiente de trabalho”.
A manifestação integra a investigação conduzida através do Ministério Público do Trabalho.
O que a Prefeitura terá de fazer em 48 horas
Na Notificação Recomendatória, o MPT determinou que a Prefeitura garanta a liberdade de direção política dos trabalhadores, independentemente do vínculo funcional ou do cargo ocupado.
O órgão instruiu que a gestão se abstenha de qualquer ato destinado a constranger ou pressionar empregados para participação em atividades eleitorais.
Entre as práticas que precisam ser impedidas estão convocação para comícios ou reuniões de campanha, escalas para distribuição de material político, exigência de adesivos em veículos particulares, fiscalização de redes sociais e obrigação de compartilhar publicações eleitorais ou alterar fotos de perfil.
A Prefeitura Municipal também precisará divulgar a recomendação em até 48 horas através de editais, e-mails, grupos institucionais e outros canais internos, além de dar ciência aos ocupantes de cargos de chefia.
MPT pede treinamento e canal de denúncias
A recomendação estima ainda a realização de treinamentos sobre assédio eleitoral e a regulamentação do uso de ferramentas digitais institucionais.
O município também precisará criar ou reativar um canal específico para recebimento de denúncias, defendendo anonimato aos trabalhadores que relatarem possíveis irregularidades.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o não cumprimento das medidas conseguirá trazer à adoção de providências administrativas e judiciais. Os fatos também conseguirão ser orientados a outros órgãos para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas eleitoral, civil e criminal.
A investigação continua em andamento e, até o momento, não existe decisão final que conclua através da existência de assédio eleitoral ou estabeleça responsabilidades individuais.
Prefeitura de São Bernardo nega irregularidades
A Prefeitura Municipal de São Bernardo negou as acusações e afirmou, segundo nota divulgada à imprensa, que vai apresentar os esclarecimentos solicitados através do MPT.
A gestão também informou que já havia promovido palestras e distribuído cartilhas elaboradas através da Procuradoria Geral do Município com orientações sobre as condutas proibidas no momento eleitoral.
Fonte: ABCAgora .com .br