A Prefeitura Municipal de São Bernardo, sob a gestão do prefeito Marcelo Lima, recebeu autorização da Câmara Municipal para criar o Procon Municipal, órgão que passa a atuar de forma autônoma e vinculada à Secretaria de Justiça. O projeto de lei foi aprovado quarta-feira agora (11) e a nova legislação entrou em vigor sexta-feira agora, com a publicação no Notícias do Município (NM).
O novo Procon tem como objetivo fortificar a fiscalização e a proteção dos direitos do consumidor no município. Inicialmente, a atuação será voltada à educação e direção tanto para consumidores quanto para comerciantes. A aplicação de multas e sanções só ocorrerá depois de esse momento de conscientização.
“Estamos criando um Procon sólido, moderno e acessível. O trabalho começa com diálogo e orientação, mas estará pronto para agir diante de qualquer violação de direitos”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.
A nova estrutura contará com quatro cargos, voltados à fiscalização, atendimento ao público e suporte jurídico. Também foi criado o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que será abastecido com valores arrecadados por multas aplicadas através do Procon. Esses recursos serão usados exclusivamente para manter o funcionamento do órgão, fazer campanhas educativas e capacitar profissionais e cidadãos.
Estrutura e modernização
A Prefeitura Municipal já vem investindo na estrutura do novo Procon no decorrer do ano. O órgão recebeu um veículo novo, tablets corporativos e melhorias na sede, com apoio do Governo do Estado de São Paulo. Outras ações de modernização estão previstas para os próximos meses, reforçando o comprometimento da cidade com um serviço público de defesa do consumidor eficaz, moderno e próximo do povo.