George Garcia existe 5 minutos
O pedido de impeachment do prefeito Marcelo Lima (Podemos) fica em trâmite na Câmara de São Bernardo, contudo ainda não existe um período para que ele seja votado em plenário e instalada a comissão processante cuja conclusão conseguirá ou não afastá-lo definitivamente do cargo. O pedido foi protocolado através do PSol na quinta-feira (14/08), dia em que o prefeito foi algo da operação Estafeta. A Polícia Federal apura corrupção e lavagem de dinheiro e afastou o chefe do Executivo do cargo público por um ano e a justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica. O trâmite foi confirmado através da vereadora e presidente em exercício da Câmara, Ana Nice (PT), contudo não existe período para que seja votado.
“Está tramitando. O assunto está colocado e agora cabe à Casa dar o andamento ao processo”, resumiu Ana Nice. A presidente que teve na próxima segunda (18/08) seu primeiro dia à frente do Legislativo, falou não acreditar que haja tempo hábil para que o pedido entre já nesta sessão legislativa desta terça-feira (19/08).
O pedido se baseia nas acusações que pesam sobre o prefeito afastado e outros membros do governo e pessoas ligadas a ele. O documento tem 20 páginas e é assinado através da direção local do PSol, dentre eles o presidente municipal da sigla, Anderson Dalécio e o advogado Jaime Luís Castigilione. O PSol sustenta que o pedido de impedimento de Marcelo Lima ocorre “em razão de seu gravíssimo envolvimento em um amplo e sofisticado esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e formação organização criminosa, cujas condutas, fartamente evidenciadas por informações públicas, violam frontalmente os princípios da administração pública, a moralidade, a legalidade, a Lei Orgânica Municipal e a dignidade do cargo, justificando a imediata instauração do processo de impeachment”.
O pedido cita ainda reportagens publicadas sobre a operação Estafeta e cita aproveitamento indevido do cargo por Marcelo Lima. “As ações e o suposto envolvimento do prefeito Marcelo Lima Fernandes, conforme exposto pela imprensa, são frontalmente incompatíveis com a dignidade e decoro inerentes à chefia do Poder Executivo Municipal. A deflagração de uma operação de alta envergadura da Policia Federal para investigar crimes tão graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa sob sua gestão, por si só, já abala profundamente a credibilidade do cargo. As medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário; afastamento do cargo por um ano e uso de tornozeleira eletrônica são o mais claro atestado gravidade da incompatibilidade da permanência do prefeito no cargo. A imagem de um prefeito governando sua cidade com uma tornozeleira eletrônica é a antítese do decoro e da respeitabilidade que a função exige. A revelação de que recursos supostamente ilícitos eram utilizados para pagar as despesas pessoais do prefeito e de sua família denota uma conduta de aproveitamento indevido do cargo para beneficio próprio, ferindo os princípios mais basilares da moralidade pública e da legalidade para com o munícipe”, diz segmento do documento.
Conforme o decreto lei 201 de 1.967, ao receber a denúncia a presidência da Câmara deve começar o processo na primeira sessão consultando os vereadores sobre o recebimento e na mesma sessão deve ser constituída a Comissão Processante, que vai ouvir os envolvidos e outras partes tento um parecer emitido ao final dos trabalhos. Se o relatório concluir através do impeachment do prefeito ele é colocado em votação e precisará do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, se isso ocorrer o presidente da Câmara anuncia a cassação do mandato.
Fonte: Repórter Diário .com. br