Sob críticas de que programas de recuperação de débitos fiscais trariam incentivo aos maus pagadores de tributos, mas com a justificativa de que precisam de mecanismos menos custosos do que o meio judicial para recuperar seus cofres, as prefeituras da área lançam neste primeiro ano do mandato programas com o objetivo de recuperar parte desta dívida. Das sete cidades da área, cinco estão com programas em vigor, uma delas (Ribeirão Pires) acaba de concluir e São Caetano não informou. Avaliando a expectativa das prefeituras a área espera arrecadar através do menos R$ 240 milhões neste ano com esses programas.
Para o economista da Strong Business School, Sandro Maskio, o custo da cobrança da dívida pelos ritos normais, torna cara essa gestão através do poder público já do outro lado, o contribuinte inadimplente pode lucrar com os benefícios se soube aplicar o dinheiro. “Há dois pontos importantíssimos. De um lado, a concessão de abatimento de juros e multas, pode sim soar como benefício e ou estímulo à inadimplência. Atualmente, o Estado toma dinheiro emprestado com pagamento da inflação mais uma taxa de juros em torno de 6,5% ao ano. Quem poupar o recurso que usaria para pagar imposto hoje, poderia ganhar mais de 13% acima da inflação em dois anos. Se a renegociação for atualizar o valor da divida tributária, que deveria ter sido pago há dois anos, pela inflação mais uma multa de 3%; veja que ter poupado o dinheiro foi vantajoso”, calcula.
Ao final destas duas equações, a do poder público e a do contribuinte, para Maskio, os programas são interessantes para os dois lados. “Considerando os custos envolvidos para a cobrança dos tributos atrasados, considerando todo o rito processual a ser seguido, os custos e prazos inerentes, a concessão dos benefícios para renegociação dos tributos em atraso podem se mostrar interessante à gestão municipal”, avalia.
O contribuinte precisa, segundo o economista da Strong Business, visualizar onde o dinheiro dos tributos é aplicado. Essa, segundo Maskio esta seria uma das formas de desenvolver o pagamento dentro da data certa, sem ter que depois conceder perdão de multas e de juros nos programas de recuperação de débitos fiscais.
“Os contribuintes, pessoas físicas e os gestores das empresas jurídicas, não enxergam de forma clara a alocação dos recursos arrecadados e, assim, não atribuem a devida importância ao pagamento dos tributos para a capacidade de atuação das prefeituras. Possivelmente um bom trabalho de comunicação apontando que o pagamento dos débitos ajudam na construção da creche, dos recursos para a saúde, para a manutenção dos espaços públicos, entre outros, possa surtir algum efeito. Principalmente se conseguir fazer um trabalho regionalizado, nos diferentes bairros. O Objetivo seria sensibilizar para a importância do tributo pago por cada um”, diz o professor de economia.
Os municípios informam que a maior carga de tributos não pagos e que vão parar na dívida ativa, são de impostos de tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que, em geral são valores baixos, mas que se acumulam em grandes montantes de boletos não pagos. O nível de emprego e de atividade econômica, são motivos que, segundo Sandro Maskio levam à inadimplencia com as prefeituras. “Dentro dos limites de ação, poderia assim adotar um sistemas de mais progressivos. Contudo esta não é, a meu ver, a causa central das inadimplências. O ritmo de atividade econômica e geração de renda me parecem fatores mais influentes sobre a geração de inadimplência”, completa o economista.
Prefeituras perdoam juros e multa e ainda parcelam pagamento
A negociação ou renegociação de débitos com as prefeituras que têm ou tiveram recentemente programas neste sentido envolvem descontos maiores para quem quitar à vista ou em menos parcelas os débitos. Os descontos chegam a 100% da multa e dos juros e ainda com possibilidade de parcelamento.
Santo André
Em Santo André fica vigente o Programa Renegocia 2025, e é plausível aderir até 12/12/2025. O programa promove condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2024. O programa continua as seguintes regras: para pagamento à vista (cota única) existe redução de 95% dos juros de mora e de 95% da multa moratória; no caso de pagamento entre duas e três parcelas a redução é de 85%; se o contribuinte optar por pagar entre quatro e seis vezes terá redução de 75% dos juros de mora e da multa moratória; entre sete e 12 parcelas, redução de 65% dos juros de mora e da multa moratória; de 13 a 24 parcelas tem redução de 50% dos juros e multa; existe ainda a possibilidade de pagar entre 25 a 36 parcelas com redução de 40% dos juros de mora e da multa moratória. Multas de trânsito ou contratuais não fazem parte o programa.
“O último programa Renegocia ocorreu em 2023, e contabilizou uma arrecadação em torno de R$ 45 milhões. Com base na proporção arrecadada no último programa, a expectativa de receita é de R$ 51 milhões”, destacou a prefeitura andreense.
Ribeirão Pires
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires encerrou no último dia 1º de agosto a edição 2025 do Programa Especial de Regularização Fiscal (PEP). A gestão informa que foram firmados 2.162 acordos, totalizando R$ 29.345.021,08 em valores negociados. O PEP contemplou tributos municipais, inclusive os já cadastrados em Dívida Ativa ou em fase judicial, desde que gerados até 31 de dezembro de 2024. Para o secretário de Finanças e Gestão, Eduardo Pacheco, o desempenho superou as expectativas. “O resultado ficou acima do alcançado em 2023, atingindo a meta prevista e reforçando a importância do programa para a recuperação da receita municipal”, destacou.
Diadema
Diadema fica com um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em andamento com adesão plausível até o próximo dia 31/08. A prefeitura informa que o último programa deste tipo foi implantado de novembro de 2023 até março de 2024. O montante arrecadado foi de R$ 45 milhões, aproximadamente. A gestão municipal espera, baseada no Refis de anos anteriores, arrecadar aproxamadamente R$ 40 milhões este ano.
O Refis de Diadema permite renegociar a dívida relativas a créditos tributários e não tributários, exceto multas de trânsito, para débitos vencidos até 31/12/2024 e ter desconto de até 100% na multa e nos juros. O paço diademense completa informando que “o estoque de dívida de débitos tributários e não tributários passam de R$ 2,7 bilhões em créditos devidos pelos contribuintes, o que impõe medidas excepcionais para viabilizar a entrada, ainda que parcial, de receita para o município e auxiliar o contribuinte a regularizar sua situação”.
Se o contribuinte optar por pagar em até três vezes terá 100% de perdão das multas e 100% de perdão dos juros moratórios. De quatro a seis parcelas os percentuais de descontos caem para 80% e para quem optar por pagar em até 12 vezes, o perdão de multa e juros cai para 60%. Acontecendo atraso no pagamento será aplicada multa de 10% e juros moratórios calculados a razão de 0,033% ao dia.
No site https://portal.diadema.sp.gov.br/financas/refis/ é plausível fazer o acordo da dívida. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone 4979-3002, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17 horas. Ou pessoalmente, na Rua Amélia Eugênia, 397, Central de Atendimento, através de agendamento – link https://www.poupatempo.sp.gov.br, nos mesmos dias e horários.
Mauá
Quarta-feira agora (20/08), Mauá iniciou a campanha “Tô em Dia com Mauá” para melhorar a quitação de débitos municipais. Até o dia 20 de outubro, contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – conseguirão regularizar sua situação junto ao município, incluindo taxas, impostos, multas e contribuições como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros. A medida contempla créditos tributários e não tributários já cadastrados em Dívida Ativa. Os contribuintes terão descontos em juros e multas conforme com a forma de pagamento: à vista, desconto de 100%; em até 12 vezes, desconto de 80%; em até 24 vezes, desconto de 60%; e em até 48 vezes, desconto de 40%. O programa não inclui: multas de trânsito; débitos vinculados ao Simples Nacional; débitos com a SAMA (Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá); valores decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e processos de ressarcimento ao erário público.
O atendimento é feito no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com limite de 100 senhas diariamente. O endereço é Avenida João Ramalho, 205 – Vila Noêmia. Outra opção é o Poupatempo que, assim como qualquer outro serviço prestado no espaço, exige agendamento através do App, através do site: https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/7541AB24-8753-403A-915A-43F01CD4B366 ou nos totens da entrada do próprio Poupatempo. O endereço é Avenida Antônia Rosa Fioravanti, 1654 – Jardim Cerqueira Leite, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
São Bernardo tem dois programas de regularização de débitos
São Bernardo não tem somente um, mas dois programas de regularização de débitos em vigor até 22 de dezembro de 2025. O Programa de Regularização Tributária – Tudo em Dia permite a quitação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, com exceção das multas de trânsito. Já o Tudo em Dia Educacional é voltado às instituições privadas de ensino, concedendo condições especiais de pagamento em até 24 parcelas para débitos vencidos até 30 de junho de 2025.
Entre os benefícios promovidos, o pagamento à vista defende 100% de desconto em juros e multas. Para quem optar através do parcelamento, o desconto é de 70% nos meses de agosto e setembro e de 60% no mês de outubro e novembro. O último programa semelhante foi feito entre novembro e dezembro de 2024, resultando em aproximadamente R$ 25 milhões de arrecadação. Para este ano, a expectativa é de alcançar aproxamadamente R$ 150 milhões com as duas modalidades em andamento. Poderão ser regularizados débitos de IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, entre outros, exceto multas de trânsito. De acordo com a Secretaria, o IPTU continua como o tributo com maior volume de inscrições em dívida ativa no município.
Rio Grande da Serra
A prefeitura de Rio Grande da Serra não informou quando fez o último programa de negociação de dívidas, nem quanto arrecadou. Atualmente, existe um programa em vigor, que iniciou no mês de abril com descontos de multas e juros de 100% e possibilidade de pagamento em até nove vezes, mas isso valia só para quem aderisse no primeiro mês, quem demorou para buscar a prefeitura para negociar tem descontos menores. Quem aderir ao programa no mês de agosto tem abatimento de 80% da multa e dos juros e pode pagar em até cinco vezes.
Fonte: Repórter Diário .com. br