Prefeitura de São Bernardo institui de forma oficial comitê de análise de contratos

A Prefeitura Municipal de São Bernardo oficializou a instituição do Comitê Intersecretarial de Análise dos Contratos Administrativos do Poder Executivo. O grupo estabelecido através da Procuradoria Geral do Município e as secretarias de Gestão, Fazenda e Justiça vão averiguar todos os contratos, termos de aditamento e apostilamentos que foram citados através da Polícia Federal durante a deflagração da operação Estafeta, que culminou no afastamento do prefeito Marcelo Lima (Podemos).

A portaria foi divulgada na edição desta sexta-feira (22/08), mas é datada da última quinta-feira (21/08). O grupo será estabelecido através do procurador geral da cidade Douglas Eduardo Prado, o secretário de Justiça Ronaldo Alves Vitale Perrucci, a secretária da Fazenda Tatiana Rebucci e a diretora do Departamento de Licitações e Materiais Maria Clara Felippini Rodrigues, representando a Secretaria de Gestão.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o Comitê conseguirá “a qualquer tempo mediante simples comunicação formal via memorando e/ou e-mail requisitar informações, documentos e apoio institucional das demais unidades componentes da administração municipal direta e indireta, além de entidades do terceiro setor vinculadas ao Município mediante instrumento contratual.”.

A Controladoria Geral do Município será responsável através do encaminhamento para o Comitê de todos os pedidos de informações oriundos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Estes mesmos órgãos também poderão ser alertados sobre os dados e pareceres das análises que serão realizadas. Não existe período para a finalização dos trabalhos.

Legislativo

Na mesma edição do Notícias do Município (nome do Diário Oficial) foram oficializadas as exonerações dos empregados comissionados que estavam alocados nos gabinetes dos vereadores afastados Ary de Oliveira (PRTB) e Danilo Lima (Podemos). Ainda não existe informações sobre a possibilidade da convocação dos suplentes, pois ainda existe questionamento sobre a continuidade do pagamento dos salários de Oliveira e Lima.

Em caso de convocação dos suplentes, os primeiros na fila para assumir as duas cadeiras vagas na Câmara são Ozias Marçal (PRTB) e Marcos Fiscal (Podemos).