O Congresso Nacional tem em pauta o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), que procura a melhora das ações no setor. Contudo, o cofundador e diretor executivo do Instituto Educacionista, secretário geral do Movimento Trabalhista através da Educação Nacional, e especialista em gestão de cidades, André Stabile, defende a criação um Sistema Único da Educação, que possa padronizar ações como faz o SUS (Sistema Único de Saúde).
O SNE, apesar de avanços vistos por Stabile, ainda permite uma autonomia de municípios e estados sobre os investimentos na Educação. Tal fato, para especialista, acaba deixando barreiras que um sistema único poderia resolver.
“Passo a passo, o Brasil tem implementado políticas federais de alinhamento, mas que ainda esbarram nessa hiperfragmentação que, infelizmente, no Sistema Nacional de Educação que foi aprovado recentemente, essa hiperfragmentação se mantém, ou seja, os estados, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios brasileiros, com as suas desigualdades, com as suas vulnerabilidades, com as inconsistências e tamanhos muito diversos, níveis de maturidade muito diversos, eles mantém autonomia e soberania para criar os seus próprios sistemas estaduais e municipais de educação.”, explica.
Um dos exemplos apontados por Stabile é o piso salarial do magistério. Mesmo que tenha um piso nacional (R$ 4.867,77), não existe uma obrigação para que todos sigam este padrão. Assim, uma migração de profissionais entre municípios vizinhos pode ocorrer em consequência da diferença salarial. Ex-secretário de Educação em São Caetano, André viu isso ocorrer quando professores de São Bernardo passaram para a município vizinho em busca de salários melhores.
Outro momento do SNE é fornecer uma melhor base para o Plano Nacional de Educação, que será atualizado nos próximos meses. Stabile ressalta que em caso de aprovação no Senado Federal e sanção presidencial, o novo Sistema também vai influencer na atualização dos planos estaduais e municipais, previstos para o ano que vem.
O especialista também aponta a necessidade de uma padronização que possa entregar um impacto maior nos investimentos no setor. Apesar da obrigação de prefeituras, governos estaduais e Governo Federal em investir 25% do orçamento na Educação, cada, a falta de um norte faz com que tais investimentos não sejam feitos de maneira correta.
“Tanto é que o Tribunal de Contas da União tem entre prefeitos e secretários municipais de Educação que cometeram algum tipo de irregularidade quase 2 mil dos 5.570 municípios, quase 2 mil desses municípios (tem problemas) de merenda escolar, de uniformes escolares, de kits de robótica. Teve muito tipo de escândalo até mesmo usando com boa fé muitas vezes algumas rubricas e alguns índices que são específicos para determinados tipos de despesas em asfalto, em outros tipos de obras muito exóticas. Por quê? Porque nós temos um sistema hiperfragmentado e a autonomia dos municípios é para executar os 25? É, mas do jeito que quiser.”, continua.
Fonte: Repórter Diário .com. br