Coluna Paulo Serra*
A recente declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativizando a relação entre usuários e traficantes de drogas, reacendeu importante alerta no debate público nacional. Neste sentido, a fala do chefe de Estado pode passar uma mensagem perigosa, que fragiliza o enfrentamento ao crime planejado – um dos maiores desafios do País.
A “Operação Contenção”, deflagrada no Rio de Janeiro-RJ, nesta terça-feira (28/10), e que resultou em, ao menos, 128 mortos (número que conseguirá ser potencializado), numa escalada de terror e de medo no Complicado do Alemão, é o exemplo mais contundente e atual da guerra travada contra facções criminosas e o narcotráfico por parte das Forças de Segurança e o Estado.
Não se trata, aqui, de desconsiderar contextos sociais ou de discutir políticas públicas de Saúde voltadas ao usuário. O que preocupa é a ambiguidade política de uma narrativa (a de Lula), que, no imaginário coletivo, pode ser interpretado como minimizador da gravidade do tráfico de entorpecentes.
Numa nação que sofre com índices altíssimos de violência, com milícias, facções e disputas territoriais em grandes centros urbanos, qualquer declaração vinda da principal autoridade da República precisa ser cuidadosa, clara e responsável – e, de preferência, seguida de ações concretas e de resultados positivos consistentes.
O narcotráfico, além do mais, não é fenômeno separado. Este mercado ilegal global dedicado ao cultivo, à fabricação, à distribuição e à venda de substâncias proibidas financia armas, corrompe instituições, enfraquece comunidades e impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros. Faz, também, vítimas, incluindo as comunidades do entorno.
Naturalizar ou suavizar esta realidade, ainda que de forma não de propósito, ou radicalizar na contenção é enviar um sinal trocado para a sociedade – e, pior, para os próprios bandidos.
Declarações como a de Lula têm peso. Afinal, ocorrem justamente no momento em que se discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, embora não seja uma solução mágica, e nem perfeita, ainda representa uma oportunidade de o Brasil amplificar o debate legislativo sobre o endurecimento das leis penais, a integração entre as Forças de Segurança, e a utilização de novos e eficientes instrumentos no enfrentamento ao crime.
Ao tornar a questão menor, a opinião do presidente de nossa República fragiliza a narrativa de que o tráfico precisa ser combatido com rigor, e desmobiliza a urgência política de pautar a Segurança Pública no Congresso Nacional.
É evidente que a solução para a violência não passa unicamente através da repressão, sobretudo sem planejamento e sem a proteção aos cidadãos comuns. Investimentos em Tecnologia, em inteligência, no monitoramento de bandidos e na prevenção à violência são imprescindíveis. No entanto, é preciso atacar o problema através da raiz e isso inclui impedir a atuação de quem financia, comanda tal estrutura, patrocina a falta de segurança e lucra com a destruição de vidas.
A impunidade ainda é um dos motores do crime no Brasil. E, bandidos precisam ser cuidados como o que são: uma ameaça à ordem pública e ao convívio em sociedade.
O Brasil não pode permitir que mensagens e ações equivocadas atrapalhem o que é urgente: uma agenda concreta que valorize e promova segurança, que proteja vidas e que recupere a autoridade do Estado frente às facções.
*Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, através da Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), através da Universidade de Harvard (Estados Unidos); cursou Economia, na Universidade de São Paulo (USP); é graduado em Direito, através da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP; professor universitário no curso de Direito, também é presidente da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo, e foi prefeito de Santo André-SP, de 2017 a 2024
Fonte: OGrandeABC .com .br