A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei histórico que deve beneficiar milhões de trabalhadores e motociclistas em todo o estado. A medida, que contou com o voto favorável e o apoio articulado do deputado estadual Dirceu Dalben, isenta do pagamento do IPVA veículos de duas rodas (motocicletas, ciclomotores e motonetas) de até 180 cilindradas.
A nova legislação, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, é voltada exclusivamente para veículos de propriedade de pessoas físicas. Segundo Dalben, a aprovação é uma vitória para a economia popular e para a mobilidade urbana.
Impacto Social e Econômico
A estimativa é que 4,3 milhões de motociclistas sejam beneficiados diretamente, o que corresponde a quase 80% da frota total do estado de São Paulo. Para o deputado Dirceu Dalben, a medida é, acima de tudo, um reconhecimento aos profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de sustento.
“Ajudar a aprovar este projeto é garantir comida na mesa de milhares de pais e mães de família. O motoboy, o entregador de aplicativo e o trabalhador autônomo agora terão um alívio real no orçamento para investir em manutenção e segurança”, destacou Dalben.
A economia anual estimada para cada proprietário deve variar entre R$ 180 e R$ 250. Para um profissional com renda média de dois mil reais, essa redução nas despesas operacionais pode representar um ganho real significativo no fechamento das contas mensais.
Detalhes da Isenção e Regras
O texto altera a Lei nº 13.296/2008 e foca na base da pirâmide dos condutores paulistas. Para ter direito ao benefício, no entanto, é preciso estar atento às regras de regularização:
Pessoas Físicas: A isenção vale apenas para cidadãos, não incluindo frotas de empresas (Pessoas Jurídicas).
Regularidade Documental: O proprietário deve estar com o licenciamento e multas em dia. Débitos anteriores podem impedir a concessão do benefício.
Limite de Cilindrada: Válido para modelos de até 180cc (o que abrange modelos populares como Honda Biz, CG 160 e Yamaha Factor).
Projeções e Próximos Passos
O governo estadual projeta uma renúncia fiscal de R$ 434 milhões em 2026, chegando a um impacto de R$ 1,38 bilhão em três anos. Apesar da redução na arrecadação, o deputado Dalben e a base governista defendem que o retorno econômico virá através do estímulo ao consumo e da regularização de condutores que antes não conseguiam manter os impostos em dia.
O projeto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Com a implementação confirmada, o mercado de motocicletas já prevê uma alta de 12% nas vendas de modelos populares nos próximos meses, impulsionada pelo novo incentivo tributário.