Projeto da gestão Marcelo Lima foi aprovado quarta-feira agora através da Câmara; penalização, no valor de três salários mínimos e até R$ 10 mil na reincidência, pretende coibir prática nas unidades
A Prefeitura Municipal de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, conseguiu quarta-feira agora (4/2) aprovação, por unanimidade, a projeto de lei que institui multa a quem agredir profissionais da saúde no exercício de suas atividades. Depois de episódios de violência em unidades da rede municipal, a gestão dirigiu proposta que estabelece a penalização de três salários mínimos (atualmente, R$ 4.863 no total) na primeira ocorrência, valor que pode saltar a R$ 10 mil em caso de reincidência.
Com o aval do Legislativo, o projeto de lei agora vai para sanção do Executivo. A publicação da Lei será formalizada no Diário Oficial desta sexta-feira (6/2). Conforme o texto, a proposta da penalidade pretende coibir a prática de violência, tanto física quanto verbal. O último incidente grave no município se deu com a agressão a profissionais da UPA Alves Dias, no mês de janeiro. Foi necessário acionamento do botão de emergência e atuação da GCM (Guarda Civil Municipal) para controlar a situação, já nas vias de fato.
“Médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e todos aqueles servidores que estão na linha de frente merecem respeito. Essas pessoas cuidam da nossa população todos os dias. Violência não pode fazer parte desse ambiente. Mais do que uma punição, é um recado claro: São Bernardo cuida de quem cuida da nossa gente. Respeito não é favor, é obrigação. Já existe hoje leis federais para proteção, então, no que compete ao município, queremos agravar essa penalidade contra quem agride profissionais de saúde”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.
A medida em São Bernardo tem como objetivo ser justamente um ingrediente adicional para agravar a penalidade, uma vez que agressores já poderão ser enquadrados em tipos de crimes previstos no Código Penal Brasileiro, dependendo da conduta, como ferimento corporal, ameaça, constrangimento ilegal, injúria, calúnia, difamação, entre outros. Cabe frisar que a multa não afasta as outras sanções administrativas e judiciais.
INICIATIVA – O projeto inclui servidores efetivos, comissionados e também profissionais terceirizados da rede municipal de saúde. A iniciativa estima, em seu escopo, promover ambientes mais seguros nas unidades e o fortalecimento do sistema de saúde, reafirmando o comprometimento de valorização de trabalhadores da área.
O valor da penalidade será atualizado em cada mês de janeiro do ano subsequente ou sempre que o salário mínimo sofrer modificação.
Fotos: Difusão/PMSBC
Fonte: OGrandeABC .com .br