A plataforma, gerida através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), viabiliza contratações públicas através de um processo simplificado de licitação e, ao mesmo tempo, gera novas oportunidades de trabalho e renda para 500 mil microempreendedores individuais (MEIs) em suas próprias cidades.
Em São Paulo, o PDDE atende 5.077 escolas da rede estadual e 11.959 da rede municipal de ensino, que juntas reúnem mais de 6,8 milhões de alunos, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável através da gestão do Programa.
Em 2025, essas instituições receberam R$ 171,7 milhões para investir em necessidades prioritárias autorizadas através do PDDE. Parte desse valor pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura das escolas, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras, tipos de serviços que poderão ser contratados através do Contrata+Brasil.
Com a integração do PDDE ao Contrata+Brasil, as escolas passam a contar com uma ferramenta que simplifica a aplicação desses recursos para a contratação de serviços comuns do dia a dia, tornando o processo mais simples, rápido e seguro.
Em um único ambiente digital, com regras claras e etapas padronizadas, as instituições podem contratar serviços de manutenção e pequenas melhorias, com acesso facilitado a um número maior de profissionais cadastrados na plataforma, aumentando as oportunidades de receberem propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
A ampliação do Contrata+Brasil também contribuirá para solidificar a economia local, pois os prestadores de serviço cadastrados na plataforma passarão a contar com uma oferta maior de oportunidades de negócios com o setor público dentro da ferramenta.
Em São Paulo, segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), são 500 mil MEIs que atuam com serviços disponíveis para contratação através da plataforma.
Sempre que uma escola divulgar uma oportunidade para esse tipo de trabalho no Contrata+Brasil, os MEIs que atuam na área receberão aviso por WhatsApp e conseguirão enviar suas propostas de orçamento diretamente através do sistema. Para isso, precisam estar cadastrados na plataforma.
Depois de a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, feito principalmente através do cartão do PDDE.
O Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação.
Para usar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas — associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo — precisam entrar o sistema com login GOV.BR, lançar a demanda e avaliar as propostas de orçamento recebidas.
PDDE E CONTRATA+BRASIL – O PDDE é um programa do Governo do Brasil, criado em 1995, para enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica.
Em 2025 o programa destinou R$ 1 bilhão para 126 mil escolas, que atendem, juntas, 35 milhões de estudantes em todo o Brasil.
O Contrata+Brasil foi lançado no mês de fevereiro de 2025 como solução inovadora e gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de contratações públicas.
Inicialmente voltada a serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar o processo de contratação, fomentar a inclusão produtiva e solidificar a economia das cidades.
Além das escolas atendidas através do PDDE, que podem aderir à plataforma, o estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, prontas para publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais, federais, entre outros.
Outras informações estão disponíveis em: www.gov.br/contratamaisbrasil
Escolas públicas de educação básica do estado de São Paulo que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem contratar serviços de manutenção
Fonte: ÚltimahoraABC .com .br