A Agesbec sediou a 23ª reunião da Comissão de Facilitação do Comércio Exterior (COLFAQ), encontro que agrupou 140 que participam, entre representantes de empresas, especialistas do setor e autoridades públicas, para debater sobre os avanços e desafios do comércio exterior brasileiro, particularmente diante da implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do novo modelo de conformidade aduaneira. O acontecimento ocorreu durante a manhã de quarta-feira (11/03).
A realização do acontecimento no terminal foi uma pedido da própria Agesbec à Receita Federal e também integra a programação de celebração dos 55 anos da entidade, que serão celebrados no decurso deste ano.
Na abertura, o presidente da Agesbec, Ricardo Drago, destacou a necessidade de sediar o encontro dentro de um recinto alfandegado e ressaltou o papel estratégico da aduana paulista para o comércio exterior do país.
“A importância de a Agesbec sediar esse evento é demonstrar o vigor da Alfândega de São Paulo perante o comércio exterior. Hoje o Estado de São Paulo representa mais de 53% da economia do Brasil. Fazer esse evento dentro de um terminal alfandegado é justamente o propósito de mostrar como a aduana funciona por dentro e como o comércio exterior realmente acontece”, afirmou.
Drago também destacou que os recintos alfandegados vivem um processo permanente de adaptação às novas exigências regulatórias.
“A conformidade é uma luta diária. O controle aduaneiro é a essência de um terminal alfandegado e esse processo é mutante, se renova todos os dias e exige vigilância constante e investimentos contínuos”, explicou.
Uma nova era
A programação contou com palestras de Leonardo Branco, professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Rodrigo Salles, chefe da DUIMP, que participou com transmissão on-line. O encontro teve formato híbrido, com transmissão ao vivo através do YouTube, alcançando mais de mil visualizações no momento da exibição, ampliando o acesso de profissionais do comércio exterior de diversas regiões do país.
As apresentações trouxeram uma visão geral sobre as transformações em curso no comércio exterior brasileiro e o avanço dos sistemas digitais de controle e gestão de cargas.
Para Leonardo Branco, o Brasil vem se aproximando das melhores práticas internacionais na área aduaneira.
“Eventos como este mostram que o Brasil está hoje entre as referências do direito aduaneiro mundial. Existe um esforço global de coordenação entre as aduanas e o país tem buscado se alinhar a esses modelos, promovendo maior cooperação entre Fisco e contribuintes”, afirmou.
Outro destaque do encontro foi o painel de debates com participação de Elisa da Silva Braga Boccia, da Anvisa; Mônica Cristina Antunes Figueirêdo Duarte, gerente do Portal Único de Comércio Exterior do MDIC; Fábio de Carvalho Sousa, chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura em São Paulo; e Laura Albuquerque de Oliveira, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O painel teve como objetivo averiguar o cronograma oficial de implantação da DUIMP, esclarecer questionamentos operacionais e debater sobre os pontos de atenção que impactam o dia a dia das empresas envolvidas nas operações de importação.
Segundo Elisa Boccia, encontros como a COLFAQ são importantes para alinhar informações entre o setor público e privado.
“Este evento é uma oportunidade para ouvir o setor e também para que as autoridades apresentem as evoluções que estão sendo implementadas nos processos de importação. Estamos na reta final de adequação ao novo sistema e é importante que todos entendam como essas mudanças serão processadas”, afirmou.
Na avaliação de Laura Albuquerque, a troca de informações é essencial em um momento de transição de modelos.
“Toda oportunidade que temos para explicar o novo processo e orientar importadores e operadores é importante, principalmente porque estamos passando por uma fase de mudança nos sistemas e procedimentos”, falou.
Maior aproximação
Representando a Receita Federal do Brasil, José Paulo Balaguer destacou a necessidade da integração entre o setor público e os operadores de comércio exterior.
“A Receita busca uma aproximação cada vez maior com todos os intervenientes do setor. Nosso objetivo é exercer o controle sem prejudicar o fluxo do comércio exterior, e eventos como este mostram a importância da cooperação entre o setor público e o privado”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP), Elson Ferreira Isayama, também ressaltou o papel do encontro para o aprimoramento das operações.
“Esse tipo de encontro é muito importante para toda a comunidade do comércio exterior. Aqui podemos discutir mudanças, compartilhar dúvidas e buscar soluções para os desafios do dia a dia, construindo um processo cada vez mais eficiente”, falou.
Também esteve presente, o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, Rafael Demarchi, que destacou a relevância do acontecimento para o município e para a cadeia logística regional.
“Realizar um encontro como este no Porto Seco da Agesbec, considerado o primeiro do Brasil, é motivo de orgulho para São Bernardo. A cidade tem forte vocação industrial e iniciativas como essa fortalecem o ambiente de negócios e a conexão entre empresas e operadores logísticos”, afirmou.
No fim, os organizadores destacaram que a realização da 23ª COLFAQ na Agesbec reforça o papel do terminal como importante ponto de apoio às operações de comércio exterior no Sudeste, contribuindo para o debate técnico e para o aprimoramento dos processos aduaneiros no país.
O acontecimento contou com o suporte das entidades ABCLIA, ABEPRA, APRA-BR, EDUCOMEX e SETCESP.
Fonte: Repórter Diário .com. br