O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado na próxima sexta (25) no Decreto Presidencial nº 13.126, postado no Diário Oficial da União.
O bloco de países europeus é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são membros da União Europeia. Já o grupo sul-americano conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai ─ a Venezuela continua suspensa como Estado-membro desde 2017.
Conforme o Planalto, o decreto postado na próxima sexta conclui o processo de internalização do cuidado no Brasil, estabelecendo “compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”. No plano jurídico, ele entrará em vigor a contar do dia 1º de outubro de 2026.
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O cuidado estima a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com redução de barreiras técnicas, além de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio.
Além disto, estima mais facilidades para procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais.
Comprometimentos
Assinado no dia 16 de setembro de 2025 através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento estabelece também comprometimentos nas regiões de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
“Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.
O acordo estima também o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo voltado à valorização de produtos vinculados a determinadas regiões de origem.
De acordo com o Planalto, as negociações entre os dois blocos foram concluídas em 2025, depois de dez rodadas iniciadas em 2017.
O texto foi aprovado através do Congresso Nacional no mês de junho deste ano e ratificado através do governo brasileiro no mês de julho.
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Fonte: Agência Brasil
Fonte: ABCAgora .com .br