São Bernardo, em colaboração com o Procon municipal deu começo na tarde deste sábado (29/3) à operação “Posto Legal, Combustível Seguro”, ação pretende fiscalizar postos de gasolina da cidade com objetivo é assegurar a transparência dos preços anunciados, impedir práticas irregulares e defender que os consumidores não sejam lesados.
No primeiro dia da ação, que foi seguida através do prefeito Marcelo Lima (Podemos), foi feita inspeção em um posto de combustível na rua Jurubatuba, via de grande fluxo de carros na área central da cidade. As equipes de fiscalização reconheceram divergência entre os valores exibidos nos banners de propaganda e os preços registrados na bomba de abastecimento.
No local, a oferta indicava o litro do combustível a R$ 5,88, enquanto o valor efetivamente cobrado na bomba era de R$6,19. Além de tudo, o preço original estava apagado, caracterizando um caso de propaganda enganosa, conforme estima o artigo 37, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor.
“A operação Posto Legal, Combustível Seguro será um programa permanente em São Bernardo. Nossa missão é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e corretas sobre os preços dos combustíveis, além de assegurar que os postos estejam operando dentro das normas. Quem trabalha dentro das regras será sempre valorizado. O munícipe deve ter a garantia de que está comprando em um estabelecimento regularizado e que respeita as normas de funcionamento. Essa ação reforça nosso compromisso com a transparência e a defesa dos direitos da população”, afirmou o Chefe do Executivo Municipal.
Diante da não conformidade, o posto foi autuado e notificado a corrigir imediatamente as informações de preços. A adequação inclui a retirada da placa irregular e a correção da difusão dos valores de forma clara e precisa. Caso não cumpra a determinação, o estabelecimento conseguirá ser penalizado e até interditado.
A operação “Posto Legal, Combustível Seguro” é uma iniciativa coordenada pelas secretarias de Segurança Pública, Justiça e Planejamento Urbano, com apoio da Câmara Municipal. As ações contam com a presença da Polícia Municipal com o objetivo de defender que as fiscalizações – que serão periódicas – sejam realizadas de forma segura e eficaz.
Além da transparência nos preços, a operação também tem o papel de verificar outros aspectos essenciais para o funcionamento regular dos postos, como a documentação necessária para operação, a qualidade do combustível ofertado e a adequação às normas urbanísticas. “Nosso objetivo é assegurar que os direitos do munícipe sejam respeitados e que qualquer prática abusiva seja coibida”, apontou Major Topalian, secretário de segurança da cidade.
Conjunta
Além da questão dos preços, o Procon Municipal continua monitorando outros aspectos importantes para a proteção do consumidor, como a qualidade do produto concedido e a clareza das informações divulgadas. De acordo com o fiscal do órgão, Robson Estevão, essa atuação conjunta pretende amplificar os direitos do povo. “Nossa equipe está atenta a todos os detalhes. Além da questão da propaganda enganosa, verificamos a regularidade da documentação e a qualidade dos produtos. O Procon tem trabalhado de forma intensiva para garantir que os consumidores sejam protegidos em todas as suas relações de consumo”, explicou.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Julinho Fuzzari (Cidadania) destacou o papel do Legislativo no acompanhamento das fiscalizações. “A Câmara está comprometida em garantir a qualidade do serviço prestado ao consumidor, nossa prioridade é que o morador de São Bernardo não seja lesado”.
Fonte: Repórter Diário .com. br